O Decanato de Assuntos Comunitários (DAC, DDS, DRU) e a Secretaria de Administração Acadêmica (SAA) informam que não foi possível a extensão do Passe Livre Estudantil (PLE) para discentes no período de férias. O benefício é garantido pela Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) para acesso à Universidade em períodos letivos. As férias iniciaram em 6 de novembro de 2021, e as aulas retornam em 17 de janeiro de 2022.

     Assim, mesmo antes da finalização do semestre 1/2021, estas unidades, com a participação da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), demandaram insistentemente junto a Semob, para avaliar sobre a possibilidade de extensão do PLE aos alunos em situação de vulnerabilidade social, em particular para o deslocamento até o Restaurante Universitário da UnB no período de férias. No entanto, a Semob respondeu que não há previsão legal.

     No dia 23 do corrente mês, a Universidade de Brasília, por meio do Secretaria de Administração Acadêmica, obteve a seguinte resposta ao ofício encaminhado: “A esse respeito, esclarecemos que o benefício de PLE é disciplinado pela Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010 e regulamentado pela Portaria Conjunta n° 05, de 24 de fevereiro de 2016, os quais definem como sua destinação, o trajeto da residência do estudante rumo à instituição de ensino e viceversa, não havendo, salvo melhor análise, previsão legal para deslocamentos voltados para a finalidade em comento”.

     De qualquer sorte, como decidido e divulgado, o Restaurante Universitário permanece aberto para todos os estudantes do Grupo I.

     O DAC (e suas Diretorias) continua(m) à disposição para o que estiver ao seu alcance.

NOTA SOBRE O PASSE LIVRE ESTUDANTIL

Brasília, 24 de novembro de 2021. 

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UnB
Decanato de Assuntos Comunitários - DAC
Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS)
Diretoria do Restaurante Universitário – DRU

Publicado em 24.11.2021